Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 52/2023 – AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA TESTADA COM METRAGEM INFERIOR A MÍNIMA ESTABELECIDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL 1.875/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em Baixa para Análise das Comissões.

PROJETO DE LEI Nº. 53/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 54/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITINHO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITINHO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Parte Do Legislativo Municipal:

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2023 – MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE ao servidor FLAGNER AUGUSTO DE CEZARO, motorista lotado na Secretaria Municipal de Saúde, bem como aos familiares do Senhor DORMELIO SIGNOR, em razão do fato ocorrido no dia 28 de Junho de 2023.