Câmara Municipal de Palmitinho

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Projetos, Decretos e Resoluções

Projeto Lei Nº 68/2021
Publicação: 13/10/2021 às 16:55
Descrição:
CRIA A TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM) DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT), INSTITUI GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto Lei Nº 67/2021
Publicação: 13/10/2021 às 16:54
Descrição:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.785/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto Lei Nº 66/2021
Publicação: 13/10/2021 às 16:50
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR DESMEMBRAMENTO E RECEBER EM DOAÇÃO VIA DE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto Lei Nº 64/2021
Publicação: 13/10/2021 às 16:49
Descrição:
AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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