PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 86/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº1665 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, BEM COMO, AO INCISO I DO ARTIGO 2° DA MEMSA LEI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 87/2023 – DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°2466/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 88/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49, INCISO XXI, E DO ARTIGO 74 AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 89/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TGRANSFERIR IMÓVEIS COM OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 90/2023 – AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Parte Do Legislativo Municipal:

INDICAÇÃO Nº27/2023- QUE O PODER PÚBLICO SUBSIDIE AQUISIÇÃO DE TELHAS DE BRASILITE PARA A COMUNIDADE DA LINHA SECA, PARA COBERTURA DA IGREJA E PAVILHÃO BEATOS MANOEL E ADÍLIO.

REUNIÃO: