PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 76/2023 – DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. Baixa para Análise das Comissões.

PROJETO DE LEI Nº. 79/2023 – INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORUIA DECORRENTES DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTIUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixa para Análise das Comissões.

PROJETO DE LEI Nº. 80/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 123 LEI MUNICIPAL 2.750 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixa para Análise das Comissões.

Da Parte Do Legislativo Municipal:

VOTO DE LOLUVOR 02/2023- Voto de Louvor à Banda Marcial Municipal 22 de Maio.

REUNIÕES

16 horas: Evandro e Cleber Sponchiado