Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 17/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6, 7, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 10, ALTERA A REDAÇÃO DO 5§ INCISOS I E III DO ARTIGO 12, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, ALTERA A REDAÇÃO DO §3 DO ARTIGO 19, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 27, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 E SEU §1, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 36, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 E SEUS §1 E §2, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em baixa para análise das Comissões. (RETIRADO 10/04)

PROJETO DE LEI Nº. 23/2023 – AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 24/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 25/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR DESMEMBRAMENTO E RECEBER EM DOAÇÃO VIA DE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 26/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR DESMEMBRAMENTO E RECEBER EM DOAÇÃO VIA DE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 27/2023 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.858/2021, ESPECIALMENTE A ESCOLARIDADE DO CARGO DE CHEFE DO PROGRAMA DA REDE SÓCIO/ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Parte Do Legislativo Municipal:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2023 – AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR À CAPITAL FEDERAL.

INDICAÇÃO Nº. 06/2023 - QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATE SEGURANÇAS/GUARDA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA MESMA OU ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA TERCEIRIZADA PARA ATENDER E SUPRIR TAL FINALIDADE.