PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2022.

DA PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

 PROJETO DE LEI Nº. 017/2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 42,50,68,73,101,102 E 140 TODOS DA LEI MUNICIPAL 2.750 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, AINDA, INCLUI NA LEI SUPRACITADA O ARTIGO 103-A E 175-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em baixa para análise das Comissões.

PROJETO DE LEI Nº. 022/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em baixa para análise das Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 023/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA PARTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Nada Consta