Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 12/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado para análise das Comissões.

PROJETO DE LEI Nº. 13/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL 22 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE PALMITINHO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 14/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA PARTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

INDICAÇÃO Nº. 03/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO REÚNA OS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO PARA QUE, EM CONJUNTO, SE REQUEIRA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL A DESIGNAÇÃO, COM URGÊNCIA DE MÉDICO LEGISTA PARA ATENDER NOSSA REGIÃO. (Vereador Lari)