Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 57/2023 – ALTERA AESCOLARIDADE DOS CARGOS DE DIRETOR DE SECRETARIA, CHEFE DO SETOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CHEFE DO ALMOXARIFADO E CHEFE DO SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.796/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em Baixa.

PROJETO DE LEI Nº. 58/2023 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL 2.750 DE SETEMBRO DE 2019, AINDA, INCLUI OS INCISOS I,II E III NO MESMO ARTIGO, ALÉM DE REVOGAR O PARÁGRAFO ÚNICO DESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em Baixa.

PROJETO DE LEI Nº. 59/2023 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 60/2023 – AUTORIZ AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO ACAMPAMENTO FARRAPO EM PALMITINHO EM ALUSÃO A SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Parte Do Legislativo Municipal:

Nada consta.