PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023.
- Publicação: 17/10/2023 às 10:53
- Abertura: 17/10/2023 às 10:53
- Ano base: 2023
- Número:
- Palavras-chave:
Da Parte do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº. 73/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024. Baixa para Análise das Comissões.
PROJETO DE LEI Nº. 76/2023 – DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPRÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. Baixa para Análise das Comissões.
Da Parte Do Legislativo Municipal:
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