PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023.
  • Publicação: 24/10/2023 às 10:35
  • Abertura: 24/10/2023 às 10:35
  • Ano base: 2023
  • Número:
  • Palavras-chave:

  • Da Parte do Executivo:





    PROJETO DE LEI Nº. 76/2023DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPRÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. Baixa para Análise das Comissões.





    PROJETO DE LEI Nº. 77/2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024.





    PROJETO DE LEI Nº. 78/2023AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





    Da Parte Do Legislativo Municipal:





    Nada consta.


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