PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023.
- Publicação: 24/10/2023 às 10:35
- Abertura: 24/10/2023 às 10:35
- Ano base: 2023
- Número:
- Palavras-chave:
Da Parte do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº. 76/2023 – DEFINE E ESTABELECE AS NORMAS DE POSTURAS E IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPRÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. Baixa para Análise das Comissões.
PROJETO DE LEI Nº. 77/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº. 78/2023 – AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Da Parte Do Legislativo Municipal:
Nada consta.
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