Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 55/2023 – CRIA E ACRESCE AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; ACRESCE NÚMERO DE VAGAS NA LEI MUNICIPAL Nº2.336/2017; EXTINGUE CARGOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº1.796/2005 E 2.100/2009; ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE E REQUISITO DE HABILITAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº1.796/2005; EXCLUI E ALTERA ALÍNEAS QUE ESPECIFICA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº2.100/2009, Nº2.101/2009 E Nº1.941/2007; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº1.796/2005; ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 2.690/2018, E ALTERA A CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE MÉDICO ESF, NO ANEXO II DA LEI 2.690/2018; ALTERA A CARGA HORÁRIA E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGA NA LEI MUNICIPAL Nº2.911/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Em Baixa para Análise das Comissões)

PROJETO DE LEI Nº. 56/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Parte Do Legislativo Municipal:

INDICAÇÃO Nº 09/2023 – QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL REALIZE ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA DA LINHA SETE DE SETEMBRO A ESTRADA DO CARREIRÃO, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SEU HERMÍNIO CITOLIN.

INDICAÇÃO Nº 10/2023 – QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL REALIZE A CONSTRUÇÃO DE DOIS OU TRÊS QUEBRA-MOLAS NA RUA CARLOS GOMES, ESQUINA DA RUA RUI BARBOSA, EM DIREÇÃO AO SILVA ATACAREJO ERS-472.

MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2023 -  AOS SERVIDORES ESCRITURÁRIOS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 03/2023 - QUE SEJA CONCLUÍDO O MURO E CALÇAMENTO E/OU ASFALTO DA RUA IRANI AUGUSTO DE CÉZARO ESQUINA COM A RUA SELVINO LUIZ ARGENTA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 04/2023 - QUE SEJA EFETUADO O CALÇAMENTO OU ASFALTO DA TRAVESSA MANOEL F. DA COSTA.