PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.

DA PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº. 62/2022 – ALTERA REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2850/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Em Baixa)

PROJETO DE LEI Nº. 064/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR PARA ALIENAÇÃO A QUALQUER TÍTULO, IMÓVEL OBJETO DE HIPOTECA, COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Dando Entrada)

PROJETO DE LEI Nº. 065/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Dando Entrada)

PROJETO DE LEI Nº. 066/2022 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (PMPICEPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO RSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Dando Entrada)

PROJETO DE LEI Nº. 067/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA PARTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

Nada Consta.