Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 17/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6, 7, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 10, ALTERA A REDAÇÃO DO 5§ INCISOS I E III DO ARTIGO 12, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, ALTERA A REDAÇÃO DO §3 DO ARTIGO 19, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 27, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 E SEU §1, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 36, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 E SEUS §1 E §2, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 18/2023 –ALTERA O ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/93 REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTANDO O § 1° § 2° E § 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 19/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DESTINAÇÃO DO USO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PALMITINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 20/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITINHO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INDUSTRIAL SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL DE PALMITINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 21/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR PARA ALIENAÇÃO A QUALQUER TÍTULO, IMÓVEIS OBJETO DE HIPOTECA, COMO GRANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 22/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE NO MUNICÍPIO DE PALMITINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Retirado pelo Poder executivo, 27/03/2023)

Da Parte Do Legislativo Municipal:

INDICAÇÃO Nº. 04/2023 - QUE O PODER EXECUTIVO AO REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO E ATIVIDADES DA BANDA MARCIAL 22 DE MAIO ESTABELEÇA REGRAS E CONDUTAS PARA QUE A MESMA REALIZE COM MAIOR FREQUENCIA APRESENTAÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NAS COMUNIDADES DO INTERIOR. (Vereadora Venilda)