Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 37/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 10, ALTERA A REDAÇÃO DO §5º INCISOS I E III DO ARTIGO 12, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 19, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 27, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 E SEU §1º, ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 29, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 36, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 E SEUS §1º E §2º, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em baixa para análise das Comissões.

PROJETO DE LEI Nº. 38/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em baixa para análise das Comissões. (RETIRADO dia 29/05)

PROJETO DE LEI Nº. 40/2023 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITINHO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE CULTURAL RECREATIVO ESPORTIVO PALMITINHENSE DE PALMITINHO RS. Em baixa para análise das Comissões.

PROJETO DE LEI Nº. 41/2023 – EXTINGUE E ACRESCE CARGO DE COMISSÃO NA LEI 1.796/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Parte Do Legislativo Municipal:

NADA CONSTA.