DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO "AEDES AEGYPTI", TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA VIRUS E CHIKUNGUYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto ficou em baixa para análise das comissões após sessão do legislativo do dia 25/03/2024.
PROJETO FOI APROVADO APÓS SESSÃO DO LEGISLATIVO 01/04/2024