DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°2466/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto ficou em baixa para análise das Comissões dos Vereadores após Sessão do Poder Legislativo do dia 04/12/2023.
Projeto foi retirado pelo Executivo Municipal.
