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  • Projeto Lei Nº 79/2021
  • Publicação: 23/11/2021 às 13:26
  • Descrição:
    PROJETO DE LEI Nº. 079/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS DO EVENTO “MAGIA DE NATAL 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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  • Projeto Lei 78/2021
  • Publicação: 09/11/2021 às 11:35
  • Descrição:
    PROJETO DE LEI Nº. 078/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITINHO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE CULTURAL RECREATIVO ESPORTIVO PALMITINHENSE DE PALMITINHO RS.



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  • Projeto Lei Nº 77/2021
  • Publicação: 09/11/2021 às 11:34
  • Descrição:
    PROJETO DE LEI Nº. 077/2021 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DETERMINAR OS BENS IMÓVEIS DE DISTRITO INDUSTRIAL A SEREM LICITADOS NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.850/2021 E NA FORMA DO CRONOGRAMA ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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  • Projeto Lei 76/2021
  • Publicação: 09/11/2021 às 11:33
  • Descrição:
    PROJETO DE LEI Nº. 076/2021 – RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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  • Projeto Lei Nº 75/2021
  • Publicação: 09/11/2021 às 11:31
  • Descrição:
    PROJETO DE LEI Nº. 075/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITINHO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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  • Projeto Lei Nº 74/2021
  • Publicação: 09/11/2021 às 11:29
  • Descrição:
    PROJETO DE LEI Nº. 074/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.



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  • Projeto Lei Nº 73/2021
  • Publicação: 26/10/2021 às 11:30
  • Descrição:
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  • Projeto Lei Nº 71/2021
  • Publicação: 19/10/2021 às 11:13
  • Descrição:
    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 071/2021 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.863 DE 20 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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  • Projeto Lei Nº 70/2021
  • Publicação: 19/10/2021 às 11:11
  • Descrição:
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 070/2021 – ALTERA O INCISO II DO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



    Aprovado com duas Emendas.



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  • Projeto Lei Nº 69/2021
  • Publicação: 13/10/2021 às 16:58
  • Descrição:
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VINCULADAS A ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA 03.



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