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  • PROJETO DE LEI Nº. 87/2023
  • Publicação: 05/12/2023 às 09:49
  • Descrição:
    DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°2466/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



    Projeto ficou em baixa para análise das Comissões dos Vereadores após Sessão do Poder Legislativo do dia 04/12/2023.



    Projeto foi retirado pelo Executivo Municipal.
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  • PROJETO DE LEI Nº. 78/2023
  • Publicação: 24/10/2023 às 10:28
  • Descrição:
    AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



    Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão do Legislativo do dia 23/10/2023



    Projeto foi aprovado após Sessão do Legislativo do dia 23/10/2023



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  • PROJETO DE LEI Nº. 73/2023
  • Publicação: 26/09/2023 às 09:41
  • Descrição:
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024.



    Projeto ficou em baixa para análise das comissões após a Sessão Ordinária do dia 25/09/2023



    Projeto ficou em baixa para análise das comissões após a Sessão Ordinária do dia 02/10/2023



    Projeto ficou em baixa para análise ...
  • PROJETO DE LEI Nº. 66/2023
  • Publicação: 05/09/2023 às 09:27
  • Descrição:
    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 2.741/2019 QUE DISPÕES SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



    Projeto ficou em baixa após Sessão do Legislativo do dia 04/09/2023



    Projeto ficou em baixa após Sessão do Legislativo do dia 11/09/2023



    PRO...
  • PROJETO DE LEI Nº. 44/2023
  • Publicação: 06/06/2023 às 09:47
  • Descrição:
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



    Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão Ordinária do dia 05/06/2023



    Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão Ordinária do dia 12/06/2023
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  • PROJETO DE LEI Nº. 39/2023
  • Publicação: 16/05/2023 às 09:45
  • Descrição:
    APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO RS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº2.848/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



    Projeto ficou em baixa para análise das comissões após Sessão Ordinária do dia 15/05/2023.



    PROJETO-DE-LEI-39-2023Baixar
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  • PROJETO DE LEI Nº. 30/2023
  • Publicação: 18/04/2023 às 09:28
  • Descrição:
    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 10, ALTERA A REDAÇÃO DO §5º INCISOS I E III DO ARTIGO 12, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 19, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 27, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 E SEU §1º, ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 29, ALTERA A REDAÇ...
  • PROJETO DE LEI Nº. 21/2023
  • Publicação: 28/03/2023 às 09:50
  • Descrição:
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR PARA ALIENAÇÃO A QUALQUER TÍTULO, IMÓVEIS OBJETO DE HIPOTECA, COMO GRANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



    PROJETO FICOU EM BAIXA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES APÓS SESSÃO DO LEGISLATIVO DO DIA 27/03/2023



    ESSE PROJETO FOI APROVADO APÓS SESSÃO DO...
  • PROJETO DE LEI Nº. 17/2023
  • Publicação: 28/03/2023 às 09:25
  • Descrição:
    ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6, 7, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 10, ALTERA A REDAÇÃO DO 5§ INCISOS I E III DO ARTIGO 12, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, ALTERA A REDAÇÃO DO §3 DO ARTIGO 19, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 27, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 E SEU §1, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 36, ALTERA A REDA...
  • Projeto Lei Nº 55/2022
  • Publicação: 16/08/2022 às 08:01
  • Descrição:
    PROJETO DE LEI Nº. 55/2022 – INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO DOURADO”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO HUMANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITINHOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022)



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